Sindsemp, em parceria com CNTE e Sintepe, esclarece sobre fase final do processo dos precatórios do Fundef

27/05/2024

Vivendo um momento importante rumo à conclusão do processo referente aos precatórios do Fundef, o Sindicato dos Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma assembleia nesta segunda-feira (27) e para esclarecer sobre a fase final do processo do precatório do Fundef de Petrolina. Na ocasião, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo participou do evento, relatando o histórico do processo, bem como, a mobilização e luta, perpassando desde a emenda Constitucional em 2021, à regulamentação dos critérios de pagamento dos precatórios (60%) aos professores da época (1998 a 2006).

“É um prazer mais uma vez estar aqui porque é importante estar atualizando as etapas dessa luta, que começou em 1999. Então, são muitos anos de disputa e busca dos nossos direitos. E trabalhar na perspectiva do nosso ramo da educação é importante, por isso, essa unidade entre o sindicato municipal, o sindicato estadual e a confederação, porque nessa unidade do ramo nós sabemos que o que é definido em Brasília tem repercussão aqui. Hoje podemos afirmar e, de novo, dizer para a categoria, que os 60% do precatório do Fundef foi para professor que atuou no ensino fundamental, de 1998 até 2006, está garantido. E o sindicato está acompanhando todo o processo jurídico dessa etapa, que está quase na reta final. Ainda temos algumas decisões judiciais previstas para esse ano, tenho a esperança de que para o próximo ano, será inscrito o precatório aqui de Petrolina e isso vai aproximar ainda mais, o recebimento, por parte da categoria, de um valor que deveria ter recebido naqueles anos lá atrás e que vai receber tudo junto agora, como um direito seu por um trabalho que foi realizado”, destaca Heleno Araújo.

Além de servidores do magistério e toda a diretoria do Sindsemp, também estiveram presentes os parceiros de luta, Robson Nascimento, coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e Cristina Costa, diretora da Secretaria do Interior Sintepe.

Costa, discorreu sobre o andamento do processo dos precatórios, que aguarda julgamento de recurso referente ao arbitramento dos honorários advocatícios já fixados, além de destacar a parceria com o Sindsemp e o CNTE nas etapas que regulamentam o pagamento dessa verba, como a criação de uma comissão e elaboração de Lei Municipal.

“Nós não estamos de braços cruzados, o Sindsemp não está de braços cruzados e já solicitou à Secretaria Municipal de Educação para que seja contratada a empresa que vai fazer o levantamento da quantidade de pessoas, da carga horária, o período que cada um tem, quem tem o precatório cheio, quem tem só meses, quem está vivo e tem direito, quem já faleceu e é preciso comunicar aos herdeiros que têm direito, e essa comissão também vai trabalhar, com o Executivo municipal, o Projeto de Lei que vai para a Câmara de Vereadores de Petrolina. Então, há todo um processo enquanto a gente espera a conclusão final do STF. Portanto, o Sindsemp não está de braços cruzados, está trabalhando para que a categoria possa receber esse pagamento”.

Diretora de assuntos extraordinários do Sindsemp e professora da rede municipal desde 2002, Katiane Santos, avaliou positivamente o encontro, já que muitos servidores tinham dúvidas sobre o andamento do processo ou sobre os critérios que garantem o direito ao dinheiro.

“Gostaria de ressaltar o quanto foi importante esse encontro porque existiam muitas dúvidas, muitos questionamentos sobre a questão do precatório do Fundef, que tratava de prazos, andamento do processo e explicações sobre por qual motivo Petrolina ainda não recebeu a primeira parcela dessa verba. Então, Heleno veio, fez esse esclarecimento, abriu o debate para que todas os presentes tivessem a oportunidade de ter esse esclarecimento, tirar as suas dúvidas, compartilhar as informações. Aqui nós também falamos sobre a importância da luta e da união pela causa e é o que a gente sempre diz, o Sindsemp é do servidor. A gente precisa ter esse sentimento de pertencimento, precisamos lutar pela causa e nós que estamos a frente do Sindsemp somos servidores, eu sou professora, estou na luta também, junto com todos os meus colegas e quero dizer que esse foi um momento ímpar para muitas pessoas. Nós, enquanto Sindsemp, trabalhamos com a verdade. Não garantimos o dia e nem a hora que o precatório irá sair, mas nós queremos dizer ao servidor que estamos na luta, trabalhando para que esse dinheiro faça parte da nossa realidade o mais breve possível”, afirmou.