Vitória: Sindsemp acompanha a aprovação do PL que autoriza o pagamento do incentivo financeiro da saúde bucal
12/06/2024
Em constante vigília aos direitos dos servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) compareceu à sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina nesta terça-feira (11), para acompanhar a votação e aprovação do Projeto de Lei 013/2024, que regulamenta o pagamento do incentivo vinculado a Portaria N° 960/2023. O projeto foi aprovado por 19 votos, em primeira e segunda votação.
A gratificação por incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal foi criada conforme Portaria Ministerial, destinada aos profissionais de saúde bucal vinculadas à Estratégia Saúde da Família e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde, e aos demais servidores especificados nesta Lei. Em Petrolina, estão incluídos no pagamento, odontólogos e auxiliares de saúde bucal. Após aprovação, a proposta segue para a sanção do prefeito Simão Durando.
O momento é importante para a qualificação da categoria que trabalha arduamente para manter a saúde bucal entre as melhores do país. Mas, ainda não representa toda a valorização necessária, já que odontólogos e auxiliares de saúde bucal são os únicos profissionais da atenção básica que ainda não recebem piso salarial, como destaca a auxiliar de saúde bucal e presidente da Associação dos Servidores da Odontologia, Audenir de Souza.
\"A aprovação dessa PL do incentivo foi uma avanço sim. O servidor vive buscando avanços e melhorias salariais, qualificações e também valorização. E esse projeto da Portaria N° 960 veio com esse intuito, mas deixo aqui bem claro que a nossa luta é pelo permanente. Incentivo é temporário, ele tem um tempo determinado, a qualquer momento ele pode acabar por ser incentivo do governo federal. Mas, o piso salarial é o mais importante, é o que a gente levaria para aposentadoria. Então, nós da odontologia, somos a única equipe de PSF que não recebe. Por isso, a luta hoje é pelo piso, e o vereadores graças a Deus entenderam o que é a nossa necessidade real e vamos lutar por isso até o fim, porque já existe a lei federal e queremos que ela seja cumprida. A Asop e o Sindsemp estarão juntos nessa guerra até a gente vencer\", destaca Audenir se Souza, auxiliar de saúde bucal e presidente da Asop.